Jornais - Eventos - Edital Taxa de Sello Penitenciario

Descrição textual (Modelo de IA ultilizado)

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Data da descrição (MODELO LLM)

2026-05-19

Registro (Autoria)

Redes - UEPG

Título do evento

Jornais - Eventos - Edital Taxa de Sello Penitenciario

Data ou Período Início

1934-10-27

Localização Geográfica.

Ponta Grossa

Tipo do Evento

Anúncio Oficial

Escala

Nacional

Página referenciada

1

Descrição ou Resumo

Edital notifica interessados sobre a Taxa de Sello Penitenciário, conforme decreto nº 24.707 de 14 de julho. Detalha normas para recolhimento de multas e taxas, abrangendo infrações penais e penitenciárias em todo o Brasil. O documento esclarece os critérios de cobrança.

Assuntos ou palavras-chave

Taxa Penitenciária, Edital, multas, legislação, impostos

Referência bibliográfica ABNT

diário Esportivo. (1934) Em: Edital, Taxa de Sello Penitenciario. Ponta Grossa.

Is Part Of

Diário dos Campos - 1934-11-03

Tipo

Jornais - Eventos