Jornais - Eventos - Decreto Federal n. 24.645

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Data da descrição (MODELO LLM)

2026-05-19

Registro (Autoria)

Redes - UEPG

Título do evento

Jornais - Eventos - Decreto Federal n. 24.645

Data ou Período Início

1934-07-01

Localização Geográfica.

Brasil

Tipo do Evento

Legislação

Escala

Nacional

Página referenciada

1

Descrição ou Resumo

Um decreto federal, n. 24.645, foi estabelecido para proteger os animais, proibindo a circulação de cães soltos para evitar acidentes e a propagação de doenças como a raiva. A medida visa harmonizar a lei com a segurança pública e o bem-estar animal.

Assuntos ou palavras-chave

proteção animal, decreto, cães, raiva, segurança pública

Referência bibliográfica ABNT

Chefe do Governo. Decreto n. 24.645. Pasta da Agricultura, 1 de julho de 1934.

Is Part Of

Diário dos Campos - 1934-11-04

Tipo

Jornais - Eventos