Jornais - Artigos - PORTARIA N. 216 DE 23 DE AGOSTO DE 1934
- Modelo LLM ultilizado
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- Data da descrição (MODELO LLM)
- 2026-05-19
- Registro (Autoria)
- Redes - UEPG
- Título do Artigo
- Jornais - Artigos - PORTARIA N. 216 DE 23 DE AGOSTO DE 1934
- Data do artigo
- 1934-08-23
- Descrição ou Resumo
- Esta portaria transcreve o Art. 171 e parágrafo 1, Título VII, da Constituição Brasileira, para conhecimento do pessoal dos Departamentos Municipais. O artigo trata da responsabilidade solidária dos funcionários públicos por prejuízos decorrentes de negligência, omissão ou abuso no exercício de seus cargos.
- Assuntos ou palavras-chave
- Portaria, funcionários públicos, responsabilidade, Constituição Brasileira, Ponta Grossa
- Local de Produção (Localização Geográfica.)
- Ponta Grossa
- Página referenciada
- 6
- Autoria
- Albary Guimarães
- Referência bibliográfica ABNT
- Ponta Grossa. Prefeitura Municipal. PORTARIA N. 216 DE 23 DE AGOSTO DE 1934. Atos Oficiais, Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, p. 6, 23 ago. 1934.
- Is Part Of
-
Diário dos Campos - 1934-08-25
- Tipo
- Jornais - Artigos
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