Jornais - Artigos - PORTARIA

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Data da descrição (MODELO LLM)

2026-05-19

Registro (Autoria)

Redes - UEPG

Título

Jornais - Artigos - PORTARIA

Data do artigo

1934-07-04

Descrição ou Resumo

O Juiz de Direito da Primeira Vara, Dr. Edison Nobre de Lacerda, conforme o Art. 113, nº 21 da Constituição Federal e artigos do Código de Processo Criminal, emite portaria sobre a comunicação de prisões, prisões em flagrante, confissões e prisões preventivas, visando efetivar garantia constitucional. [1]

Assuntos ou palavras-chave

prisão, Constituição Federal, Código do Processo Criminal, Juiz de Direito, garantias individuais

Local de Produção (Localização Geográfica.)

Ponta Grossa, Paraná

Página referenciada

1

Autoria

Edison Nobre de Lacerda

Referência bibliográfica ABNT

PORTARIA. 1934. Seção Jurídica, p. 1.

Is Part Of

Diário dos Campos - 1934-08-09

Tipo

Jornais - Artigos