Jornais - Artigos - O que diz a Constituição Brasileira
- Modelo LLM ultilizado
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- Data da descrição (MODELO LLM)
- 2026-05-19
- Registro (Autoria)
- Redes - UEPG
- Título do Artigo
- Jornais - Artigos - O que diz a Constituição Brasileira
- Data do artigo
- 1943-09-26
- Descrição ou Resumo
- Artigo da Constituição Brasileira que estabelece a eleição de prefeitos e vereadores, a autonomia municipal na arrecadação de impostos e a organização de serviços. Detalha a possibilidade de nomeação do prefeito em capitais e estâncias, além das receitas e intervenções do Estado nas finanças municipais, e a incorporação de estados.
- Assuntos ou palavras-chave
- Constituição, Direito Municipal, Finanças, Autonomia, Política, Brasil
- Local de Produção (Localização Geográfica.)
- Brasil
- Página referenciada
- 1
- Referência bibliográfica ABNT
- O que diz a Constituição Brasileira. (1943, 26 de setembro). Parte inferior da página, p. 1.
- Is Part Of
-
Diário dos Campos - 1934-07-25
- Tipo
- Jornais - Artigos
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