Jornais - Artigos - Artigo 43 da Constituição Brasileira
- Modelo LLM ultilizado
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- Data da descrição (MODELO LLM)
- 2026-05-19
- Registro (Autoria)
- Redes - UEPG
- Título do Artigo
- Jornais - Artigos - Artigo 43 da Constituição Brasileira
- Data do artigo
- 1934
- Descrição ou Resumo
- O Artigo 43 estabelece que, se um projeto de lei iniciado no Senado Federal ou que não dependa de sua colaboração for aprovado sem modificações pela Câmara dos Deputados, será enviado ao Presidente da República para sanção e promulgação.
- Assuntos ou palavras-chave
- Constituição, Processo legislativo, Projeto de lei, Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Local de Produção (Localização Geográfica.)
- Brasil
- Página referenciada
- 1
- Autoria
- Congresso Nacional
- Referência bibliográfica ABNT
- BRASIL. Constituição (1934). Artigo 43. In: Atos. [S. l.: s. n.], 1934. p. 1.
- Is Part Of
-
Diário dos Campos - 1934-08-05
- Tipo
- Jornais - Artigos
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