Jornais - Anúncios - Constituição: Art. 40 - Atribuições da Assembleia Legislativa
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- Data da descrição (MODELO LLM)
- 2026-05-19
- Registro (Autoria)
- Redes - UEPG
- Título do Anúncio
- Jornais - Anúncios - Constituição: Art. 40 - Atribuições da Assembleia Legislativa
- Descrição ou Resumo
- O artigo discute as atribuições da Assembleia Legislativa, incluindo julgamento de contas presidenciais, aprovação/suspensão de estados de sítio, anistia, prorrogação de sessões e definição de subsídios. Também aborda a autorização para a intervenção em estados e a promulgação de leis.
- Assuntos ou palavras-chave
- Constituição, Poder Legislativo, Atribuições, Leis, Orçamento
- Página referenciada
- 1
- Referência bibliográfica ABNT
- Constituição: Art. 40 - Atribuições da Assembleia Legislativa. (s.d.). Diário dos Campos, p. 1.
- Is Part Of
-
Diário dos Campos - 1934-08-04
- Tipo
- Jornais - Anúncios
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