Jornais - Obituário - Decisão judicial do Juiz Humberto Graça sobre nulidade de escritura de doação
- Modelo LLM ultilizado
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- Data da descrição (MODELO LLM)
- 2026-05-20
- Registro (Autoria)
- Redes - UEPG
- Título do Obituário
- Jornais - Obituário - Decisão judicial do Juiz Humberto Graça sobre nulidade de escritura de doação
- Data do documento
- 1935-01-25
- Descrição ou Resumo
- O documento trata da declaração de nulidade de uma escritura de doação disfarçada em venda, realizada por Balbina Guimarães, que transferiu seus bens sem reservar meios de subsistência. O juiz fundamenta a nulidade com base no Código Civil e jurisprudência.
- Assuntos ou palavras-chave
- nulidade, doação, direito civil, Paraná, assistência judiciária
- Local de Produção (Localização Geográfica.)
- Ponta Grossa, Castro, Paraná
- Referência bibliográfica ABNT
- GRAÇA, Humberto. Decisão de 22 de janeiro de 1935. Castro, PR: Juiz de Direito da 1ª Vara de Ponta Grossa, 1935.
- Is Part Of
-
Diário dos Campos - 1935-01-25
- Tipo
- Jornais - Obituário
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