Jornais - Pessoas - João Carneiro Ribas

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Data da descrição (MODELO LLM)

2026-05-20

Registro (Autoria)

Redes - UEPG

Título (Transcrição do nome)

Jornais - Pessoas - João Carneiro Ribas

Contexto Temporal (Atividade)

1935-10-20

Local de Produção (Localização Geográfica.)

Ponta Grossa, Paraná, Brasil

Descrição ou Resumo

Emphyteuta que, juntamente com sua esposa, interpõe protesto judicial contra o Decreto nº 1.359 de 11 de setembro de 1935, que declarou caduco seu contrato de aforamento. O protesto visa resguardar direitos de propriedade adquiridos há mais de vinte anos, invocando os artigos 550, 603 e 677 do Código Civil.

Assuntos ou palavras-chave

direito de propriedade, emphyteuse, protesto judicial, decreto estadual

Página referenciada

1

Referência bibliográfica ABNT

DIÁRIO DOS CAMPOS. Ponta Grossa, 20 out. 1935. p. 1.

Is Part Of

Diário dos Campos - 1935-10-20

Tipo

Jornais - Pessoas