Jornais - Artigos - Decreto que nomeou o Procurador da República
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- Data da descrição (MODELO LLM)
- 2026-05-20
- Registro (Autoria)
- Redes - UEPG
- Título do Artigo
- Jornais - Artigos - Decreto que nomeou o Procurador da República
- Data do artigo
- 1936-06-10
- Descrição ou Resumo
- O Supremo Tribunal Federal manifestou-se sobre a consulta do ministro Edmundo Lins quanto à aprovação do Senado ao ato de Getúlio Vargas que nomeou interinamente o Procurador Geral da República. A Corte decidiu que escapava à sua apreciação o caso, mas o ministro Lins defendeu a inconstitucionalidade do decreto.
- Assuntos ou palavras-chave
- Getúlio Vargas, Procurador Geral da República, Supremo Tribunal, nomeação, constitucionalidade
- Local de Produção (Localização Geográfica.)
- Rio de Janeiro
- Página referenciada
- 5
- Autoria
- Diário dos Campos
- Referência bibliográfica ABNT
- DIÁRIO DOS CAMPOS. Decreto que nomeou o Procurador da República. Ponta Grossa, 10 jun. 1936. p. 5.
- Is Part Of
-
Diário dos Campos - 1936-06-10
- Tipo
- Jornais - Artigos
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