Jornais - Eventos - Lei da pena de morte sancionada

Descrição textual (Modelo de IA ultilizado)

NAPI.deepseek/deepseek-v4-flash

Data da descrição (MODELO LLM)

2026-05-22

Registro (Autoria)

Redes - UEPG

Título do evento

Jornais - Eventos - Lei da pena de morte sancionada

Data ou Período Início

1938-05-10

Localização Geográfica.

Brasil

Tipo do Evento

Legislação

Escala

Nacional

Página referenciada

1

Descrição ou Resumo

O presidente sancionou lei que regulamenta a pena de morte no Brasil, emenda ao art. 122 da Constituição, respeitando o princípio da irretroatividade. Não se aplica aos envolvidos no golpe integralista de 11 de maio.

Assuntos ou palavras-chave

pena de morte, legislação, irretroatividade, Governo Vargas

Referência bibliográfica ABNT

DIÁRIO DOS CAMPOS. Ponta Grossa, 22 maio 1938. p. 1.

Is Part Of

Diário dos Campos - 1938-05-22

Tipo

Jornais - Eventos