Jornais - Eventos - Decreto sobre débitos fiscais

Descrição textual (Modelo de IA ultilizado)

NAPI.deepseek/deepseek-v4-flash

Data da descrição (MODELO LLM)

2026-05-22

Registro (Autoria)

Redes - UEPG

Título

Jornais - Eventos - Decreto sobre débitos fiscais

Nome do evento

Legislativo

Data ou Período Início

1937-11-10

Localização Geográfica.

Rio de Janeiro

Escala

Nacional

Página referenciada

4

Descrição ou Resumo

Decreto determina que contribuintes ou fiadores que não solverem dívidas com a Fazenda Nacional não poderão despachar mercadorias, adquirir estampilhas ou transigir com repartições públicas.

Assuntos ou palavras-chave

débitos, fiscais, Fazenda Nacional, multas

Referência bibliográfica ABNT

Decreto sobre débitos fiscais. Diario dos Campos, Ponta Grossa, 17 nov. 1937. Quarta página, p. 4.

Is Part Of

Diário dos Campos - 1937-11-17

Tipo

Jornais - Eventos