Jornais - Eventos - Lei nr. 1 e Lei nr. 2 sobre pena de morte
- Descrição textual (Modelo de IA ultilizado)
- NAPI.deepseek/deepseek-v4-flash
- Data da descrição (MODELO LLM)
- 2026-05-22
- Registro (Autoria)
- Redes - UEPG
- Título do evento
- Jornais - Eventos - Lei nr. 1 e Lei nr. 2 sobre pena de morte
- Data ou Período Início
- 1938-05-11
- Data ou Período Fim
- 1938-05-11
- Localização Geográfica.
- Rio de Janeiro, Brasil
- Tipo do Evento
- Legislação
- Escala
- Nacional
- Descrição ou Resumo
- Dois decretos-lei assinados pelo presidente Getúlio Vargas: um restabelecendo os efeitos do art. 177 da Constituição para demissão de funcionários; outro emendando a Lei n. 122, que regulamenta a pena de morte, eliminando penas corporais perpétuas.
- Assuntos ou palavras-chave
- Leis, Pena de morte, Segurança nacional, Getúlio Vargas
- Referência bibliográfica ABNT
- JORNAL DE PONTA GROSSA. Ponta Grossa, 18 maio 1938, n. 10922, p. 32.
- Is Part Of
-
Diário dos Campos - 1938-05-18
- Tipo
- Jornais - Eventos
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