Jornais - Eventos - Decreto-Lei Nº 1 de 2 Jan 1939

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Data da descrição (MODELO LLM)

2026-05-23

Registro (Autoria)

Redes - UEPG

Título

Jornais - Eventos - Decreto-Lei Nº 1 de 2 Jan 1939

Nome do evento

Decreto Municipal

Data ou Período Início

1939-01-02

Localização Geográfica.

Ponta Grossa

Escala

Local

Página referenciada

3

Descrição ou Resumo

O Decreto-Lei n.º 1 de 1939 da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa estabelece regras para lançamento de impostos, multas por atraso, concessão de licenças, e procedimentos para autuação de infrações, incluindo prazos para defesa e recurso.

Assuntos ou palavras-chave

decreto, impostos, multas, licenças, infrações

Referência bibliográfica ABNT

PONTA GROSSA. Prefeitura Municipal. Decreto-Lei n.º 1, de 2 de janeiro de 1939. In: O DIÁRIO DOS CAMPOS, Ponta Grossa, 7 jan. 1939. p. 3.

Is Part Of

Diário dos Campos - 1939-01-07

Tipo

Jornais - Eventos