Jornais - Artigos - TRABALHISTA: COMPHTENCÍA PARA JULGAMENTO
- Modelo LLM ultilizado
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- Data da descrição (MODELO LLM)
- 2026-05-23
- Registro (Autoria)
- Redes - UEPG
- Título do Artigo
- Jornais - Artigos - TRABALHISTA: COMPHTENCÍA PARA JULGAMENTO
- Data do artigo
- 1939-05-28
- Descrição ou Resumo
- O artigo discute a competência das Comissões Mistas de Conciliação e Juntas de Conciliação e Julgamento para julgar conflitos trabalhistas, baseada nos decretos federais 21.396 e 22.132, e na Constituição Federal, que prevê a instituição da Justiça do Trabalho.
- Assuntos ou palavras-chave
- Direito do Trabalho, Competência, Justiça do Trabalho
- Local de Produção (Localização Geográfica.)
- Brasil
- Página referenciada
- 4
- Autoria
- F. C. Castro Neves
- Referência bibliográfica ABNT
- CASTRO NEVES, F. C. Trabalhista: competência para julgamento. Ponta Grossa: [s.n.], 28 maio 1939. p. 4.
- Is Part Of
-
Diário dos Campos - 1939-05-28
- Tipo
- Jornais - Artigos
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