Jornais - Artigos - COMPETÊNCIA PARÁ JULGAMENTO

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Data da descrição (MODELO LLM)

2026-05-23

Registro (Autoria)

Redes - UEPG

Título do Artigo

Jornais - Artigos - COMPETÊNCIA PARÁ JULGAMENTO

Data do artigo

1939-05-28

Descrição ou Resumo

O artigo discute a competência das Comissões Mistas de Conciliação e Juntas de Conciliação e Julgamento para julgar conflitos trabalhistas, conforme decretos federais e a Constituição, e menciona decisão do Tribunal de Apelação de São Paulo.

Assuntos ou palavras-chave

Direito Trabalhista, Competência, Juntas de Conciliação, Justiça do Trabalho

Local de Produção (Localização Geográfica.)

Brasil, São Paulo

Autoria

F. C. Castro Neves

Referência bibliográfica ABNT

CASTRO NEVES, F. C. Competência pará julgamento. Ponta Grossa, 28 maio 1939.

Is Part Of

Diário dos Campos - 1939-05-28

Tipo

Jornais - Artigos