Jornais - Artigos - Jurisprudência: Acórdão sobre Competência das Juntas de Conciliação e Julgamento

Coleções
Diário dos Campos - Década de 1930 - Jornais - Artigos
Modelo LLM ultilizado
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Data da descrição (MODELO LLM)
2026-05-23
Registro (Autoria)
Redes - UEPG
Título do Artigo
Jornais - Artigos - Jurisprudência: Acórdão sobre Competência das Juntas de Conciliação e Julgamento
Data do artigo
1939-03-19
Descrição ou Resumo
Decisão do Tribunal de Apelação do Rio Grande do Sul (1ª Câmara) confirmando que as Juntas de Conciliação e Julgamento são incompetentes para julgar ações de empregados não sindicalizados, mantendo a legislação dos decretos 21.396/32 e 22.132/32.
Assuntos ou palavras-chave
jurisprudência, justiça do trabalho, sindicalização, competência, acórdão
Local de Produção (Localização Geográfica.)
Rio Grande do Sul, Brasil
Autoria
Samuel Silva (Presidente), Hugo Caudal (Relator), Silveira Carvalho, Álvaro Leal, Homero Martins Batista
Referência bibliográfica ABNT
Acórdão do Tribunal de Apelação do Rio Grande do Sul. Diário dos Campos, Ponta Grossa, 19 de março de 1939.
Is Part Of
Diário dos Campos - 1939-03-19
Tipo
Jornais - Artigos

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