Jornais - Artigos - Jurisprudência: Acórdão sobre Competência das Juntas de Conciliação e Julgamento
- Modelo LLM ultilizado
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- Data da descrição (MODELO LLM)
- 2026-05-23
- Registro (Autoria)
- Redes - UEPG
- Título
- Jornais - Artigos - Jurisprudência: Acórdão sobre Competência das Juntas de Conciliação e Julgamento
- Data do artigo
- 1939-03-19
- Descrição ou Resumo
- Decisão do Tribunal de Apelação do Rio Grande do Sul (1ª Câmara) confirmando que as Juntas de Conciliação e Julgamento são incompetentes para julgar ações de empregados não sindicalizados, mantendo a legislação dos decretos 21.396/32 e 22.132/32.
- Assuntos ou palavras-chave
- jurisprudência, justiça do trabalho, sindicalização, competência, acórdão
- Local de Produção (Localização Geográfica.)
- Rio Grande do Sul, Brasil
- Autoria
- Samuel Silva (Presidente), Hugo Caudal (Relator), Silveira Carvalho, Álvaro Leal, Homero Martins Batista
- Referência bibliográfica ABNT
- Acórdão do Tribunal de Apelação do Rio Grande do Sul. Diário dos Campos, Ponta Grossa, 19 de março de 1939.
- Is Part Of
-
Diário dos Campos - 1939-03-19
- Tipo
- Jornais - Artigos
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