Jornais - Artigos - Decreto-lei n. 869

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Data da descrição (MODELO LLM)

2026-05-23

Registro (Autoria)

Redes - UEPG

Título

Jornais - Artigos - Decreto-lei n. 869

Data do artigo

1939-01-31

Descrição ou Resumo

Comentário sobre a aplicação do Decreto-lei n. 869, que trata da reintegração de posse em vendas com reserva de domínio, destacando divergências doutrinárias entre o Ministro da Justiça e desembargadores quanto à retroatividade da lei e seus efeitos.

Assuntos ou palavras-chave

direito, decreto-lei, reintegração de posse, jurisprudência

Local de Produção (Localização Geográfica.)

Brasil

Página referenciada

3

Referência bibliográfica ABNT

DECRETO-LEI N. 869. Diário dos Campos, Ponta Grossa, 31 jan. 1939, p. 3.

Is Part Of

Diário dos Campos - 1939-01-31

Tipo

Jornais - Artigos