Jornais - Artigos - Os desquitados podem fazer doações às concubinas
- Modelo LLM ultilizado
- NAPI.deepseek/deepseek-v4-flash
- Data da descrição (MODELO LLM)
- 2026-05-23
- Registro (Autoria)
- Redes - UEPG
- Título
- Jornais - Artigos - Os desquitados podem fazer doações às concubinas
- Data do artigo
- 1939-07-29
- Descrição ou Resumo
- O Supremo Tribunal Federal firmou doutrina segundo a qual o desquitado poderá fazer doações às suas concubinas, desde que não tenham herdeiros.
- Assuntos ou palavras-chave
- direito civil, desquite, concubinas, doações
- Local de Produção (Localização Geográfica.)
- Rio de Janeiro
- Referência bibliográfica ABNT
- OS desquitados podem fazer doações às concubinas. Diário dos Garotos, Ponta Grossa, 30 jul. 1939. p. 6.
- Is Part Of
-
Diário dos Campos - 1939-07-30
- Tipo
- Jornais - Artigos
Position: 105631 (2 views)