Jornais - Artigos - AS INOVAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
- Modelo LLM ultilizado
- NAPI.deepseek/deepseek-v4-flash
- Data da descrição (MODELO LLM)
- 2026-05-23
- Registro (Autoria)
- Redes - UEPG
- Título
- Jornais - Artigos - AS INOVAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
- Data do artigo
- 1939-06-05
- Descrição ou Resumo
- A comissão de revisão do Código Penal, sob autoria do dr. Alcantara Machado, introduz inovações como punição por calúnia contra mortos e classificação da injúria. A família do morto pode processar o caluniador.
- Assuntos ou palavras-chave
- Código Penal, Inovações, Calúnia, Injúria, Brasil
- Local de Produção (Localização Geográfica.)
- Rio de Janeiro, Brasil
- Página referenciada
- 4
- Is Part Of
-
Diário dos Campos - 1939-06-09
- Tipo
- Jornais - Artigos
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