Jornais - Artigos - IMPORTANTE DECRETO DO CHEFE DO GOVERNO
- Modelo LLM ultilizado
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- Data da descrição (MODELO LLM)
- 2026-05-25
- Registro (Autoria)
- Redes - UEPG
- Título
- Jornais - Artigos - IMPORTANTE DECRETO DO CHEFE DO GOVERNO
- Descrição ou Resumo
- O Chefe do Governo assinou um decreto-lei dispondo sobre o destino das fortunas dos celibatários. Findo o prazo, a herança será adjudicada à União e empregada na proteção à família.
- Assuntos ou palavras-chave
- Brasil, direito, herança, celibatários, governo
- Local de Produção (Localização Geográfica.)
- Rio de Janeiro
- Autoria
- A. U., Brasil
- Is Part Of
-
Diário dos Campos - 1939-12-27
- Tipo
- Jornais - Artigos
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