Jornais - Eventos - Decreto sobre Fortunas de Celibatários
- Descrição textual (Modelo de IA ultilizado)
- NAPI.deepseek/deepseek-v4-flash
- Data da descrição (MODELO LLM)
- 2026-05-25
- Registro (Autoria)
- Redes - UEPG
- Título
- Jornais - Eventos - Decreto sobre Fortunas de Celibatários
- Nome do evento
- Decreto-lei
- Data ou Período Início
- 1939-12-26
- Localização Geográfica.
- Rio de Janeiro, Brasil
- Escala
- Nacional
- Descrição ou Resumo
- O Chefe do Governo assinou decreto-lei dispondo sobre o destino das fortunas dos celibatários, alterando o Código Civil e destinando heranças à União para proteção à família.
- Assuntos ou palavras-chave
- decreto-lei, celibatários, herança, proteção à família, União
- Is Part Of
-
Diário dos Campos - 1939-12-27
- Tipo
- Jornais - Eventos
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