Jornais - Artigos - Decreto-lei Federal n. 211 de 27 de Fevereiro de 1940
- Modelo LLM ultilizado
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- Data da descrição (MODELO LLM)
- 2026-05-26
- Registro (Autoria)
- Redes - UEPG
- Título do Artigo
- Jornais - Artigos - Decreto-lei Federal n. 211 de 27 de Fevereiro de 1940
- Data do artigo
- 1940-02-27
- Descrição ou Resumo
- Regula o exercício do comércio ambulante, incluindo licenças, jornada de trabalho, proibições para menores, higiene e penalidades.
- Assuntos ou palavras-chave
- Comércio Ambulante, Legislação, Decreto-Lei
- Local de Produção (Localização Geográfica.)
- Rio de Janeiro, Brasil
- Autoria
- Getulio Vargas, Waldemar Falcão, Francisco Campos
- Referência bibliográfica ABNT
- VARGAS, Getulio; FALCÃO, Waldemar; CAMPOS, Francisco. Decreto-lei Federal n. 211 de 27 de Fevereiro de 1940. Rio de Janeiro, 27 fev. 1940.
- Is Part Of
-
Diário dos Campos - 1940-05-19
- Tipo
- Jornais - Artigos
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