Jornais - Artigos - Reflexões Jurídicas

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Data da descrição (MODELO LLM)

2026-05-26

Registro (Autoria)

Redes - UEPG

Título do Artigo

Jornais - Artigos - Reflexões Jurídicas

Descrição ou Resumo

Artigo jurídico que analisa os artigos 3º e 4º do novo Código Federal do Processo Civil e Comercial, tratando de abuso de direito, perdas e danos, e limites da atuação do juiz.

Assuntos ou palavras-chave

direito processual civil, abuso de direito, perdas e danos, juiz, Código de Processo Civil

Local de Produção (Localização Geográfica.)

Brasil

Referência bibliográfica ABNT

Reflexões Jurídicas. Nome do Jornal, Local, data desconhecida.

Is Part Of

Diário dos Campos - 1940-02-04

Tipo

Jornais - Artigos