Jornais - Artigos - Reforma dos artigos 23 e 25 da Constituição
- Modelo LLM ultilizado
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- Data da descrição (MODELO LLM)
- 2026-05-26
- Registro (Autoria)
- Redes - UEPG
- Título do Artigo
- Jornais - Artigos - Reforma dos artigos 23 e 25 da Constituição
- Data do artigo
- 1940
- Descrição ou Resumo
- O Presidente da República assinou lei constitucional reformando os artigos 23 e 25, definindo competências tributárias dos Estados e limites para impostos sobre exportação, vendas e indústrias.
- Assuntos ou palavras-chave
- Constituição, reforma tributária, impostos estaduais
- Local de Produção (Localização Geográfica.)
- Rio de Janeiro
- Página referenciada
- 2
- Referência bibliográfica ABNT
- Diário dos Campos. Ponta Grossa, 1940. p. 2.
- Is Part Of
-
Diário dos Campos - 1940-09-20
- Tipo
- Jornais - Artigos
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