Jornais - Eventos - Código Federal de Processo Civil e Comercial
- Descrição textual (Modelo de IA ultilizado)
- NAPI.deepseek/deepseek-v4-flash
- Data da descrição (MODELO LLM)
- 2026-05-26
- Registro (Autoria)
- Redes - UEPG
- Título do evento
- Jornais - Eventos - Código Federal de Processo Civil e Comercial
- Data ou Período Início
- 1939-09-18
- Data ou Período Fim
- 1940-03-01
- Localização Geográfica.
- Brasil
- Tipo do Evento
- Legislação
- Escala
- Nacional
- Descrição ou Resumo
- O Código Federal de Processo Civil e Comercial foi sancionado pelo decreto-lei 1.608 em 18 de setembro de 1939, com vigência inicial prevista para 1º de fevereiro de 1940, posteriormente adiada para 1º de março do mesmo ano.
- Assuntos ou palavras-chave
- Código de Processo, Legislação, Direito Processual, Brasil
- Referência bibliográfica ABNT
- REFLEXÕES JURÍDICAS ATINENTES AOS DISPOSITIVOS DO NOVO CÓDIGO FEDERAL DO PROCESSO CIVIL E COMERCIAL. In: [Nome do jornal], Ponta Grossa, 1940.
- Is Part Of
-
Diário dos Campos - 1940-01-30
- Tipo
- Jornais - Eventos
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