Jornais - Artigos - Importante decreto presidencial

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Data da descrição (MODELO LLM)

2026-05-27

Registro (Autoria)

Redes - UEPG

Título do Artigo

Jornais - Artigos - Importante decreto presidencial

Data do artigo

1940-08-17

Descrição ou Resumo

Decreto presidencial estabelece novas normas para aforamento de terrenos da Marinha, com 31 artigos, definindo processo exclusivo para brasileiros natos.

Assuntos ou palavras-chave

Decreto Presidencial, Terrenos da Marinha, Legislação

Local de Produção (Localização Geográfica.)

Brasil

Referência bibliográfica ABNT

Importante decreto presidencial. Jornal do Comércio, Ponta Grossa, 17 ago. 1940.

Is Part Of

Diário dos Campos - 1940-08-17

Tipo

Jornais - Artigos