Jornais - Artigos - Não pode ser cobrado o imposto de renovação de licença
- Modelo LLM ultilizado
- NAPI.deepseek/deepseek-v4-flash
- Data da descrição (MODELO LLM)
- 2026-05-27
- Registro (Autoria)
- Redes - UEPG
- Título
- Jornais - Artigos - Não pode ser cobrado o imposto de renovação de licença
- Data do artigo
- 1940-08-15
- Descrição ou Resumo
- Decisão do Presidente da República de que o imposto de renovação de licença não pode ser cobrado, considerando-o bitributação. Outros municípios tentam cobrá-lo, mas a decisão presidencial deve ser acatada.
- Assuntos ou palavras-chave
- imposto, renovação de licença, bitributação, Presidente da República, municípios
- Local de Produção (Localização Geográfica.)
- Brasil
- Referência bibliográfica ABNT
- NÃO pode ser cobrado o imposto de renovação de licença. Diário dos Campos, Ponta Grossa, 15 ago. 1940.
- Is Part Of
-
Diário dos Campos - 1940-08-15
- Tipo
- Jornais - Artigos
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