Jornais - Eventos - Promulgação do Novo Código Penal

Descrição textual (Modelo de IA ultilizado)

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Data da descrição (MODELO LLM)

2026-05-28

Registro (Autoria)

Redes - UEPG

Título do evento

Jornais - Eventos - Promulgação do Novo Código Penal

Localização Geográfica.

Brasil

Tipo do Evento

Promulgação de lei

Escala

Nacional

Página referenciada

5

Descrição ou Resumo

O novo Código Penal brasileiro, promulgado em 1940, é discutido pelo advogado Stelio Galvão Bueno, que destaca inovações como a pena indeterminada, legítima defesa ampliada e proteção à família.

Assuntos ou palavras-chave

Direito Penal, Codificação, Legislação

Referência bibliográfica ABNT

DIÁRIO DOS CAMPOS. O Novo Código Penal: declarações do Sr. Stelio Galvão Bueno. Ponta Grossa, 12 jan. 1941. p. 5.

Is Part Of

Diário dos Campos - 1941-01-12

Tipo

Jornais - Eventos