Jornais - Eventos - Promulgação do novo Código Penal

Descrição textual (Modelo de IA ultilizado)

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Data da descrição (MODELO LLM)

2026-05-28

Registro (Autoria)

Redes - UEPG

Título do evento

Jornais - Eventos - Promulgação do novo Código Penal

Data ou Período Início

1941-01-07

Localização Geográfica.

Brasil

Tipo do Evento

Legislação

Escala

Nacional

Página referenciada

6

Descrição ou Resumo

O novo Código Penal, a entrar em vigor em 1 de janeiro de 1942, apresenta inovações como o artigo 246 sobre abandono intelectual, com penas para pais que não provêem instrução primária.

Assuntos ou palavras-chave

Código Penal, Legislação, Brasil, Abandono Intelectual

Referência bibliográfica ABNT

DIÁRIO DOS CANTOOS. Ponta Grossa, 7 jan. 1941. p. 6.

Is Part Of

Diário dos Campos - 1941-01-07

Tipo

Jornais - Eventos