Jornais - Anúncios - DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 354

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Data da descrição (MODELO LLM)

2026-05-11

Registro (Autoria)

Redes - UEPG

Título do Anúncio

Jornais - Anúncios - DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 354

Data do documento

1932-12-03

Descrição ou Resumo

Artigo 354 de um regulamento, que proíbe menores de 18 anos de dirigir veículos, com exceção de casos previstos no art. 47, letra c), nº 1. Também prevê a obrigação de indenizar danos causados na via pública.

Assuntos ou palavras-chave

Regulamento, Veículos, Menores de idade, Indenização

Local de Produção (Localização Geográfica.)

Ponta Grossa

Autoria

Prefeitura Municipal de Ponta Grossa

Página referenciada

1

Referência bibliográfica ABNT

Prefeitura Municipal de Ponta Grossa. Disposições Gerais Art. 354. Diário dos Campos, Ponta Grossa, 3 dez. 1932, p. 1.

Is Part Of

Diário dos Campos - 1932-12-04

Tipo

Jornais - Anúncios