Jornais - Eventos - Representação do S.T. ao governo

Descrição textual (Modelo de IA ultilizado)

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Data da descrição (MODELO LLM)

2026-05-11

Registro (Autoria)

Redes - UEPG

Título do evento

Jornais - Eventos - Representação do S.T. ao governo

Data ou Período Início

1932-12-24

Data ou Período Fim

1932-12-24

Localização Geográfica.

Rio de Janeiro, Brasil

Tipo do Evento

Discussão governamental

Escala

Nacional

Página referenciada

1

Descrição ou Resumo

O Superior Tribunal Eleitoral de Justiça enviou uma representação ao governo provisório solicitando a definição do artigo 107 do Código Eleitoral. O objetivo é impor punições severas para crimes funcionais que lesem direitos eleitorais, visando maior clareza e rigor na legislação.

Assuntos ou palavras-chave

Superior Tribunal Eleitoral, Governo provisório, Código Eleitoral, Punição, Crimes eleitorais

Referência bibliográfica ABNT

JORNAL INDEPENDENTE. Representação do S.T. ao governo. Ponta Grossa, PR, 25 dez. 1932. Seção Brasil, p. 1.

Is Part Of

Diário dos Campos - 1932-12-25

Tipo

Jornais - Eventos