Jornais - Artigos - Representação do S. T. ao governo

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Data da descrição (MODELO LLM)

2026-05-11

Registro (Autoria)

Redes - UEPG

Título do Artigo

Jornais - Artigos - Representação do S. T. ao governo

Data do artigo

1932-12-24

Descrição ou Resumo

O Superior Tribunal Eleitoral de Justiça enviou uma representação ao governo provisório para definir o artigo 107 do Código Eleitoral, que impõe punições para crimes funcionais que lesam direitos eleitorais.

Assuntos ou palavras-chave

Direito Eleitoral, Justiça, Governo Provisório, Crimes Eleitorais

Local de Produção (Localização Geográfica.)

Rio de Janeiro

Página referenciada

1

Referência bibliográfica ABNT

Representação do S. T. ao governo. JORNAL INOERENIWENTE, Ponta Grossa, 24 dez. 1932, p. 1.

Is Part Of

Diário dos Campos - 1932-12-25

Tipo

Jornais - Artigos