Jornais - Artigos - Lei das Contravenções Penais

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Data da descrição (MODELO LLM)

2026-05-29

Registro (Autoria)

Redes - UEPG

Título do Artigo

Jornais - Artigos - Lei das Contravenções Penais

Data do artigo

1941-10-07

Descrição ou Resumo

Exposição sobre a nova lei das Contravenções Penais, detalhando penas de prisão simples e multa, regras de aplicação e conversão de multa em prisão.

Assuntos ou palavras-chave

contravenções penais, lei, prisão, multa, Brasil

Local de Produção (Localização Geográfica.)

Brasil

Referência bibliográfica ABNT

DIÁRIO DOS CAMPOS. Lei das Contravenções Penais. [S.l.], 7 out. 1941.

Is Part Of

Diário dos Campos - 1941-10-08

Tipo

Jornais - Artigos