Jornais - Eventos - Promulgação das Contravenções Penais
- Descrição textual (Modelo de IA ultilizado)
- NAPI.deepseek/deepseek-v4-flash
- Data da descrição (MODELO LLM)
- 2026-05-29
- Registro (Autoria)
- Redes - UEPG
- Título do evento
- Jornais - Eventos - Promulgação das Contravenções Penais
- Localização Geográfica.
- Brasil
- Tipo do Evento
- Legislação
- Escala
- Nacional
- Descrição ou Resumo
- O Presidente da República promulgou a lei das Contravenções Penais juntamente com o novo código de processo penal, estabelecendo penas de prisão simples e multa, além de regras sobre tentativa, reincidência e suspensão condicional.
- Assuntos ou palavras-chave
- contravenções penais, código penal, prisão, multa
- Referência bibliográfica ABNT
- DIÁRIO DOS CAMPOS. Palmeira, out. 1941.
- Is Part Of
-
Diário dos Campos - 1941-10-08
- Tipo
- Jornais - Eventos
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