Jornais - Artigos - O novo código de processo penal

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Data da descrição (MODELO LLM)

2026-05-29

Registro (Autoria)

Redes - UEPG

Título do Artigo

Jornais - Artigos - O novo código de processo penal

Data do artigo

1941-10-04

Descrição ou Resumo

O presidente Vargas assinou decreto-lei promulgando o novo Código de Processo Penal, com 311 artigos, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 1942. O código visa modernizar a vida jurídica do país.

Assuntos ou palavras-chave

código penal, processo penal, legislação, Vargas

Local de Produção (Localização Geográfica.)

Brasil

Autoria

A.N.

Referência bibliográfica ABNT

O novo código de processo penal. Diário dos Campos, Ponta Grossa, ano XXXVI, n. 10, 5 out. 1941. (notícia de 4 out.)

Is Part Of

Diário dos Campos - 1941-10-05

Tipo

Jornais - Artigos