Jornais - Eventos - Promulgação do novo Código de Processo Penal
- Descrição textual (Modelo de IA ultilizado)
- NAPI.deepseek/deepseek-v4-flash
- Data da descrição (MODELO LLM)
- 2026-05-29
- Registro (Autoria)
- Redes - UEPG
- Título
- Jornais - Eventos - Promulgação do novo Código de Processo Penal
- Nome do evento
- Promulgação
- Data ou Período Início
- 1941-10-06
- Data ou Período Fim
- 1942-01-01
- Localização Geográfica.
- Brasil
- Escala
- Nacional
- Descrição ou Resumo
- Presidente da República sancionou o novo Código de Processo Penal, com vigência a partir de 1 de janeiro de 1942. Código unifica processo penal, corrige erros e assegura direitos da defesa e interesse social.
- Assuntos ou palavras-chave
- Código de Processo Penal, Legislação, Direito Penal
- Referência bibliográfica ABNT
- DIÁRIO DOS CAMPOS. Ponta Grossa, 7 out. 1941.
- Is Part Of
-
Diário dos Campos - 1941-10-07
- Tipo
- Jornais - Eventos
Position: 105648 (2 views)