Jornais - Artigos - Oficiais reformados não podem cumprir sentença em prisões comuns
- Modelo LLM ultilizado
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- Data da descrição (MODELO LLM)
- 2026-06-01
- Registro (Autoria)
- Redes - UEPG
- Título
- Jornais - Artigos - Oficiais reformados não podem cumprir sentença em prisões comuns
- Data do artigo
- 1942-12-03
- Descrição ou Resumo
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que oficiais reformados do Exército não podem ser presos em cadeias comuns, conforme artigo 160 da Constituição.
- Assuntos ou palavras-chave
- oficiais reformados, prisão, Supremo Tribunal Federal
- Local de Produção (Localização Geográfica.)
- Rio de Janeiro
- Página referenciada
- 4
- Referência bibliográfica ABNT
- DIÁRIO DOS CAMPOS. Ponta Grossa, 3 dez. 1942. p. 4.
- Is Part Of
-
Diário dos Campos - 1942-12-03
- Tipo
- Jornais - Artigos
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