Jornais - Anúncios - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - Decreto-Lei N.° 2 de 27 de Abril de 1943
- Modelo LLM ultilizado
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- Data da descrição (MODELO LLM)
- 2026-06-01
- Registro (Autoria)
- Redes - UEPG
- Título
- Jornais - Anúncios - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - Decreto-Lei N.° 2 de 27 de Abril de 1943
- Data do documento
- 1943-04-28
- Descrição ou Resumo
- Decreto que sujeita os terrenos situados na sexta zona urbana ao imposto Territorial Urbano, com alíquota de 1-2% sobre o valor venal. O decreto entra em vigor a partir de janeiro de 1944.
- Assuntos ou palavras-chave
- imposto territorial, legislação municipal, urbanismo
- Local de Produção (Localização Geográfica.)
- Ponta Grossa
- Autoria
- Albary Guimarães, Prefeito Municipal
- Referência bibliográfica ABNT
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA. Decreto-Lei n. 2 de 27 de abril de 1943. Diário de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 28 abr. 1943.
- Is Part Of
-
Diário dos Campos - 1943-04-28
- Tipo
- Jornais - Anúncios
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