Jornais - Artigos - CRIME DE INSUBMISSÃO

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Data da descrição (MODELO LLM)

2026-06-01

Registro (Autoria)

Redes - UEPG

Título do Artigo

Jornais - Artigos - CRIME DE INSUBMISSÃO

Data do artigo

1942-09-30

Descrição ou Resumo

Descreve as penalidades para o crime de insubmissão, incluindo prisão com trabalho e interdição de funções públicas, conforme o Decreto-Lei n.º 1.187 de 4 de Abril de 1939, com alterações.

Assuntos ou palavras-chave

insubmissão, serviço militar, penalidades

Local de Produção (Localização Geográfica.)

Brasil

Is Part Of

Diário dos Campos - 1942-10-01

Tipo

Jornais - Artigos