Jornais - Eventos - Novo decreto-lei penal para menores
- Descrição textual (Modelo de IA ultilizado)
- NAPI.deepseek/deepseek-v4-flash
- Data da descrição (MODELO LLM)
- 2026-06-02
- Registro (Autoria)
- Redes - UEPG
- Título
- Jornais - Eventos - Novo decreto-lei penal para menores
- Nome do evento
- Legislação
- Data ou Período Início
- 1943-12-01
- Localização Geográfica.
- Brasil
- Escala
- Nacional
- Descrição ou Resumo
- O presidente Getúlio Vargas assinou um decreto-lei estabelecendo novo sistema penal para menores de 18 anos, com caráter educativo e foco na reintegração social.
- Assuntos ou palavras-chave
- Legislação penal, Menores, Getúlio Vargas
- Referência bibliográfica ABNT
- DIÁRIO DOS CAMPOS. Novo decreto-lei penal para menores. Ponta Grossa, 1 dez. 1943.
- Is Part Of
-
Diário dos Campos - 1943-12-02
- Tipo
- Jornais - Eventos
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