Jornais - Eventos - Decreto lei sobre medidas para menores
- Descrição textual (Modelo de IA ultilizado)
- NAPI.deepseek/deepseek-v4-flash
- Data da descrição (MODELO LLM)
- 2026-06-02
- Registro (Autoria)
- Redes - UEPG
- Título do evento
- Jornais - Eventos - Decreto lei sobre medidas para menores
- Data ou Período Início
- 1943-11-23
- Localização Geográfica.
- Rio de Janeiro, Brasil
- Tipo do Evento
- Legislação
- Escala
- Nacional
- Descrição ou Resumo
- O Presidente da República assinou longo decreto lei estabelecendo medidas aplicáveis a menores de 18 anos pela prática de infrações penais. O decreto define procedimentos judiciais e medidas de assistência e proteção.
- Assuntos ou palavras-chave
- menores, decreto lei, infração penal
- Referência bibliográfica ABNT
- Decreto lei sobre medidas para menores. Diário dos Campos, Ponta Grossa, 24 nov. 1943.
- Is Part Of
-
Diário dos Campos - 1943-11-24
- Tipo
- Jornais - Eventos
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