Jornais - Artigos - Decreto sobre as leis tributárias

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Data da descrição (MODELO LLM)

2026-06-02

Registro (Autoria)

Redes - UEPG

Título do Artigo

Jornais - Artigos - Decreto sobre as leis tributárias

Data do artigo

1944-02-13

Descrição ou Resumo

O decreto-lei estende as leis tributárias federais aos territórios do Amapá, Rio Branco, Iguassú, Ponta Porã e Guaporé, subordinando as repartições arrecadadoras às delegacias fiscais dos respectivos estados.

Assuntos ou palavras-chave

leis tributárias, territórios federais, decreto-lei

Local de Produção (Localização Geográfica.)

Brasil (Acre, Amapá, Rio Branco, Iguassú, Ponta Porã, Guaporé)

Página referenciada

1

Autoria

Presidência da República

Referência bibliográfica ABNT

DIÁRIO DOS CAMPOS. Decreto sobre as leis tributárias. Ponta Grossa, 13 fev. 1944, n. 11.994, p. 1.

Is Part Of

Diário dos Campos - 1944-02-13

Tipo

Jornais - Artigos