Jornais - Eventos - Decreto-lei de tributação territorial
- Descrição textual (Modelo de IA ultilizado)
- NAPI.deepseek/deepseek-v4-flash
- Data da descrição (MODELO LLM)
- 2026-06-02
- Registro (Autoria)
- Redes - UEPG
- Título
- Jornais - Eventos - Decreto-lei de tributação territorial
- Nome do evento
- Legislação federal
- Data ou Período Início
- 1944-02-12
- Localização Geográfica.
- Brasil (territórios do Acre, Amapá, Rio Branco, Iguassú, Ponta Porã, Guaporé)
- Escala
- Nacional
- Descrição ou Resumo
- O presidente da República assina decreto-lei que estende as leis tributárias federais aos territórios do Acre, Amapá, Rio Branco, Iguassú, Ponta Porã e Guaporé, subordinando repartições arrecadadoras às delegacias fiscais estaduais, conforme notícia do Rio de Janeiro.
- Assuntos ou palavras-chave
- decreto-lei, tributação, territórios federais, Brasil
- Referência bibliográfica ABNT
- DIÁRIO DOS CAMPOS. Ponta Grossa, 13 fev. 1944. n. 11994.
- Is Part Of
-
Diário dos Campos - 1944-02-13
- Tipo
- Jornais - Eventos
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