Jornais - Artigos - DAS CERTIDÕES NEGATIVAS

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Data da descrição (MODELO LLM)

2026-06-02

Registro (Autoria)

Redes - UEPG

Título

Jornais - Artigos - DAS CERTIDÕES NEGATIVAS

Data do artigo

1944-06-22

Descrição ou Resumo

Decreto do governo estadual regulamenta a emissão de certidões negativas de débitos fiscais, definindo prazos, procedimentos, selos e a obrigatoriedade de apresentação para diversos atos como transferência de imóveis e inventários.

Assuntos ou palavras-chave

certidão negativa, débito fiscal, legislação, Fazenda, Paraná

Local de Produção (Localização Geográfica.)

Paraná, Brasil

Página referenciada

1

Autoria

Interventor Federal do Paraná

Referência bibliográfica ABNT

JORNAL DOS CAMPOS GERAIS DO PARANÁ. Curitiba, 22 jun. 1944. Das Certidões Negativas. p. 1.

Is Part Of

Diário dos Campos - 1944-06-23

Tipo

Jornais - Artigos