Jornais - Eventos - Decreto-Lei sobre Auxílio Pecuniário
- Descrição textual (Modelo de IA ultilizado)
- NAPI.deepseek/deepseek-v4-flash
- Data da descrição (MODELO LLM)
- 2026-06-08
- Registro (Autoria)
- Redes - UEPG
- Título
- Jornais - Eventos - Decreto-Lei sobre Auxílio Pecuniário
- Nome do evento
- Legislação
- Data ou Período Início
- 1944-09-26
- Localização Geográfica.
- Brasil
- Escala
- Nacional
- Descrição ou Resumo
- O Presidente da República decretou que instituições de previdência social concederão auxílio pecuniário a empregados enfermos a partir do 16º dia de afastamento, cabendo ao empregador pagar os primeiros 15 dias.
- Assuntos ou palavras-chave
- Previdência Social, Auxílio Doença, Legislação Trabalhista
- Referência bibliográfica ABNT
- BRASIL. Decreto-Lei nº 1.505, de 26 de setembro de 1944. Dispõe sobre concessão de auxílio pecuniário por motivo de enfermidade do empregado. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 1944.
- Is Part Of
-
Diário dos Campos - 1946-03-29
- Tipo
- Jornais - Eventos
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