Jornais - Artigos - DECRETO-LEI N o 7974

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Data da descrição (MODELO LLM)

2026-06-08

Registro (Autoria)

Redes - UEPG

Título do Artigo

Jornais - Artigos - DECRETO-LEI N o 7974

Data do artigo

1945-09-20

Descrição ou Resumo

Dispõe sobre a isenção de imposto de transmissão de propriedade nas aquisições de imóveis rurais ou urbanos feitas pelos oficiais e praças da Força Expedicionária Brasileira, com prazo de 12 meses e condição de não ser proprietário de outro imóvel.

Assuntos ou palavras-chave

isenção fiscal, imóveis, FEB, imposto de transmissão

Local de Produção (Localização Geográfica.)

Rio de Janeiro

Página referenciada

7

Autoria

GETULIO VARGAS, Agumemnon Gagalhães, P. Góes Monteiro, A. de Souza Costa

Referência bibliográfica ABNT

DIÁRIO. Rio de Janeiro, 20 set. 1945. p. 7.

Is Part Of

Diário dos Campos - 1945-10-20

Tipo

Jornais - Artigos