Jornais - Eventos - STF declara inconstitucionalidade das emendas parlamentaristas
- Descrição textual (Modelo de IA ultilizado)
- NAPI.deepseek/deepseek-v4-flash
- Data da descrição (MODELO LLM)
- 2026-06-09
- Registro (Autoria)
- Redes - UEPG
- Título
- Jornais - Eventos - STF declara inconstitucionalidade das emendas parlamentaristas
- Nome do evento
- Decisão judicial
- Data ou Período Início
- 1947-07-23
- Localização Geográfica.
- Rio de Janeiro
- Escala
- Nacional
- Descrição ou Resumo
- O Supremo Tribunal Federal declara inconstitucionais as emendas parlamentaristas nas constituições do Ceará e Rio Grande do Sul, confirmando a posição do presidente Dutra e reafirmando a necessidade de concordância com a Constituição federal.
- Assuntos ou palavras-chave
- Supremo Tribunal, inconstitucionalidade, parlamentarismo, constituições estaduais
- Referência bibliográfica ABNT
- DIÁRIO DOS CAMPOS. STF declara inconstitucionalidade das emendas parlamentaristas. Ponta Grossa, 24 jul. 1947. Número 13.141.
- Is Part Of
-
Diário dos Campos - 1947-07-24
- Tipo
- Jornais - Eventos
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