Jornais - Artigos - a que se refere o artigo 20. da Constituição Federal
- Modelo LLM ultilizado
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- Data da descrição (MODELO LLM)
- 2026-08-27
- Registro (Autoria)
- Redes - UEPG
- Título
- Jornais - Artigos - a que se refere o artigo 20. da Constituição Federal
- Data do artigo
- 1948-06-29
- Descrição ou Resumo
- O artigo discute a aplicação do artigo 20 da Constituição Federal de 1946, que obriga os estados a repassarem 30% do excesso de arrecadação de impostos aos municípios (exceto capitais). Inclui debates na Câmara de Ponta Grossa sobre o não cumprimento por parte do governo do Paraná.
- Assuntos ou palavras-chave
- Constituição Federal, artigo 20, repasse de impostos, municípios, Ponta Grossa
- Local de Produção (Localização Geográfica.)
- Ponta Grossa
- Página referenciada
- 12
- Autoria
- José Hoffmann
- Referência bibliográfica ABNT
- A que se refere o artigo 20 da Constituição Federal. Diário dos Campos, Ponta Grossa, ano 43, n. 15.313, p. 12, 29 jun. 1948.
- Is Part Of
-
Diário dos Campos - 1948-06-29
- Tipo
- Jornais - Artigos
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