Jornais - Localidades - Ponta Grossa

Modelo LLM ultilizado

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Data da descrição (MODELO LLM)

2026-08-27

Registro (Autoria)

Redes - UEPG

Título

Jornais - Localidades - Ponta Grossa

Nome da localidade

Ponta Grossa, Paraná, Brasil

Tipo de Localidade

Jornais - Localidades

Escala

Local

Descrição Geográfica

O artigo 20 da Constituição Federal é discutido na Câmara Municipal de Ponta Grossa, tratando da obrigação do Estado de repassar 30% do excesso de arrecadação de impostos aos municípios, exceto a capital.

Assuntos ou palavras-chave

Constituição Federal, artigo 20, repasse de impostos, municípios, Ponta Grossa

Referência bibliográfica ABNT

DIÁRIO DOS CAMPOS. Ponta Grossa, 29 jun. 1948. Ano XLHI, n. 15.313.

Is Part Of

Diário dos Campos - 1948-06-29